O terceiro dia do Copyfight foi reservado para debater a relação entre propriedade intelectual, produção cultural e uso do espaço público na rasteira dos grandes eventos esportivos e suas consequências nessas áreas.
Tudo começa com Alexandre Mendes, professor de Direito Urbanístico e Instituições de Direito, que trabalhou como Defensor Público, tendo coordenado o Núcleo de Terras e Habitação em 2010, mesmo ano que o Núcleo foi agraciado com a Medalha Tiradentes, mais alta condecoração da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente, participa da rede internacional Universidade Nômade e é pesquisador associado do Laboratório Território e Comunicação – LABTEC / UFRJ. Aspas abaixo:
“Vim trazer a memória de um caso que vivi como Defensor, um despejo em junho de 2009, para a Copa. Alguém conhece esse caso? O despejo de 40 famílias que saíram sem nada. Tudo foi demolido no mesmo dia.”
(Nota deste Iluminerd: Uma pessoa no auditório afirmou conhecer o caso, acrescentando que se envolveu na alimentação de animais que viviam no demolido casarão Maracanã)
“Na época, o Extra publicou uma das únicas notícias a respeito, dizendo equivocadamente que as pessoas já tinham saído do local. A Aldeia Maracanã foi um caso posterior, em que houve resistência, foi mais divulgado. A expropriação do casarão se deu para a construção do camarote da Brahma. O que está sendo feito hoje para que tais fatos não se repitam?”
(Nota deste Iluminerd: Alexandre mostrou uma apresentação estilo Powerpoint, com depoimentos de moradores do casarão após o despejo, dizendo que vários perderam a clientela em razão da mudança da região; que uma senhora faleceu depois, e; que uma jovem chegou a abortar)
“Usamos os depoimentos como base para pedirmos indenização contra a Prefeitura e o Estado do RJ, e colocamos Rodrigo Bethlem como réu, vez que ele coordenou toda a operação diretamente. Houve até uma nota do Ancelmo Gois, dizendo como era dura a vida de um gestor público, que de posse de um laudo condenando o imóvel, mandou demolir, e agora está sendo processado em R$ 15 milhões pelos moradores. O processo terminou com o Judiciário decidindo indenizar cada um que perdeu a casa… Em 6 mil reais. Quanto à indenização pelas mortes que teriam sido causadas pelo despejo, o raciocínio foi: se uma pessoa perdeu o bebê e uma outra não, logo não foi o despejo que fez a primeira abortar.”
A palavra passou a Victor Ribeiro, diretor de cinema e radialista, que desenvolve projetos e ações artísticas sobre direito à cidade e grandes eventos, e atualmente trabalha em uma série de vídeos e pesquisas intituladas “Novas Fronteiras de Controle” no Brasil, Palestina e Colômbia, em parceria com o coletivo colombiano Antena Mutante. Aspas abaixo:
“Trouxe uma apresentação resumindo o trabalho do Antena Mutante sobre a situação dos Territórios Palestinos, Medellín e Rio, sobre a questão do controle de movimentos, da segregação e fragmentação espacial.
O Território Palestino/Faixa de Gaza/Israel é uma experiência de encarceramento a céu aberto, um arquipélago carcerário, uma espécie de UPPs em outro nível. Há empresas lá que testam sua tecnologia de ponta nos territórios.
O Brasil e a Colômbia são os dois maiores países em biodiversidade no mundo, e a política das UPPs viria ao encontro disso. A idéia de arquipélago carcerário reflete-se nas UPPs, pois a PM media as relações sociais e culturais, se é revistado para entrar ou sair da área, e, se bobear, é tudo vigiado por câmeras.
A mudança da personificação do “sujeito terrorista” e a vinculação à imagem da Sininho seria um aviso às famílias de classe média, as quais diziam integrar as Jornadas de Junho, para segurarem seus jovens, para não serem presos da mesma forma que negros e pobres.”
Em seguida, o microfone passou a João Roberto Lopes, professor e Doutor em Ciência Política e co-fundador e coordenador do Instituto Mais Democracia, onde desenvolve pesquisas e projetos relacionados às transformações no espaço urbano no contexto de preparação para grandes eventos no Rio de Janeiro. Aspas abaixo:
“Toda a sofisticação da política repressiva destina-se a garantir os negócios. A questão dos megaeventos se coloca como uma necessidade de negócios. O COI já visita estádios para verificar as reformas necessárias às Olimpíadas.
A financeirização impõe a garantia do retorno. No Porto Maravilha, a Caixa arrematou todo o solo e a CDURP (Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro), uma sociedade de economia mista, construirá. O Consórcio Porto Maravilha controla o lixo, o trânsito e tudo mais.
A campanha “Os Proprietários do Brasil” é uma tentativa de entender como esses grupos funcionam, como estão organizados e como lidam com essa concentração econômica. Não há como provar, mas há indícios de cartel entre as quatro grandes empresas. Além disso, toda a estrutura cultural e recreativa está indo para o controle da Globo, como o MAR, o MIS e o Museu do Amanhã.”
O último a falar na noite foi o professor Pablo Ortellado , co-fundador da rede do Centro de Mídia Independente (Indymedia) no Brasil, que completa 14 anos de existência e é considerada uma das principais precursoras do movimento de mídia livre no país. Aspas abaixo:
“Após a Copa meu discurso é totalmente diferente. O Brasil assinou a Lei Geral da Copa, que continha a questão do respeito à liberdade de expressão. Minha análise chegou a subsidiar a oposição à essa lei, principalmente do PSDB.
O primeiro ponto perigoso na Lei era a excessiva proteção a marcas, que furariam fila em relação a procedimentos do INPI, por exemplo. Achavam que isso poderia gerar problemas nas manifestações, mas já se usou o expediente de proibir o uso de símbolos anos atrás, no Panamericano. Ficou famoso o caso do cartunista Latuff, que desenhou uma charge com o mascote daquele evento segurando um fuzil ao lado de um caveirão. Achavam que a questão da suspensão de certos direitos, como o da livre manifestação e expressão, no perímetro de 2Km em torno dos estádios, seria usada para impedir os protestos, mas, curiosamente, esse expediente não foi utilizado.
Ninguém foi preso por abrir cartazes nos estádios, por xingar a Dilma, etc. Houve suspensão dos direitos civis, pois as manifestações contra a Copa foram bombardeadas ou cercadas. Numa delas, no Ceará, todos os ativistas foram presos. Tudo que cerceou nossos direitos não foi mudado pela Lei da Copa. Isso só pode existir se houver uma ação em concerto, as instituições reunidas, MP, poderes, Mídia, fechando os olhos para o evento ser realizado sem transtornos.
A segunda questão é entender os efeitos do que aconteceu. Nós sobrevivemos a essa circunstância que permitiu a suspensão dos direitos civis? Depois, é muito difícil que o Estado volte à posição anterior, das garantias. Da garantia de que o Estado não nos cale, não nos prenda sem mandado, etc. 80 % da população não conta com tais direitos. A maior parte da população carcerária está presa sem julgamento. Essa maioria está desprotegida. Essa perseguição atual dos manifestantes parece demonstrar que o Estado realmente não se recolheu à posição pré-Copa.”
