Quando se menciona o termo “burocracia”, muitas vezes vem à cabeça, à reboque, palavras desagradáveis como “demora”, “descompromisso”, “papel demais”, “excesso de formalidades”, etc. Mas o que é a Burocracia?

Antes de culpar algo ou alguém, você deve saber o que está culpando. A coisa mais fácil e frequente que vemos nos dias de hoje é o julgamento rápido, inconsequente e sem razão acerca de coisas que são, na verdade, desconhecidas ou mal reconhecidas. O que é a burocracia? Burocracia na verdade foi um termo do qual Max Weber, um sociólogo, se apropriou para tentar estabelecer uma situação ótima e eficaz nas organizações. Segundo Weber, a burocracia é uma estrutura organizacional formal, com objetivos e hierarquia definidos. Nesse sentido, a tendência é se formalizar e padronizar processos. Como as organizações da Administração Pública são essencialmente regidas pela lei, o sistema burocrático cai como uma luva. Por um lado, a lei representa uma orientação genérica, que tenta regular relações sociais a partir de uma situação de equilíbrio, sendo aplicada e adaptada às situações de desequilíbrio prático. Por outro lado, como burocracia é basicamente estabelecida sob a fundação da hierarquia, fica bastante prático aliar as relações impositivas relacionadas à lei às possibilidades hierárquicas de determinadas organizações.

Além do princípio da hierarquia, a burocracia é um sistema que premia a competência técnica e a impessoalidade. Por isso, a existência de concursos públicos, que admitem novos servidores através de avaliação de conhecimentos específicos a serem cobrados, independente da identidade do avaliado, numa tentativa de otimizar o trabalho e valorizar o mérito, acima do QI (Quem Indica). Consequentemente, o funcionário recebe um salário regular, de acordo com as funções para as quais foi contratado e seu tempo de serviço, e em uma carreira regular. Para Weber, a burocracia tende a tornar a organização eficiente e eficaz, pois todos são levados a seguir as normas de maneira homogênea, a decidir da mesma forma em situações similares, economizando tempo. O mesmo tempo é economizado na medida em que a atividade dos colaboradores é harmonizada num denominador comum, otimizando o serviço, sem levar em conta detalhes pessoais.

Porém, tanto no Brasil quanto em diversos outros países, a burocracia passa a ser sinônimo de suas disfunções, seus problemas. Como os já ditos anteriormente, também se inclui o excesso de formalismo e apego aos regulamentos (decorrente da tendência de supercontrole das ações baseado em normativos); a despersonalização e dificuldade de relacionamento com o público/clientes (decorrentes da impessoalidade imposta pelo sistema burocrático); dentre outros. É claro que todo sistema tem falhas e problemas. Mas por que eles ficaram mais identificados ao conceito de burocracia do que seus méritos?

Para analisar os vícios de algum sistema, é necessário avaliar o contexto onde esses vícios se formam. No contexto de um país como o Brasil que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a cada dia útil publica nada menos que 46 normas tributárias, a burocracia deixa de ser um sistema de otimização para ser um gargalo de entraves jurídicos. O Direito Tributário é só um exemplo de como a Administração Pública brasileira deixa tudo mais difícil: na ânsia de regular toda e qualquer entrada e saída de capital, o Estado (União, Estados e Municípios) sufoca o empreendedorismo das empresas com uma complexa e extensa legislação, que aumenta o custo de empresas, que são obrigadas a destacar dezenas (às vezes centenas) de especialistas em tributos, para auxiliar no desembaraçamento de uma legislação confusa e, muitas vezes, contraditória.

Para piorar as coisas, a cultura do brasileiro é a do permissivismo tácito: o “jeitinho brasileiro”. Sim, ele continua existindo entre nós, e, paradoxalmente, sua existência acirra ainda mais a burocracia, num círculo vicioso difícil de se quebrar. No meu trabalho, houve o caso de um servidor que foi forçado (isso mesmo, forçado) a omitir o desvio de certa medição técnica que seria totalmente tolerável. Foi instruído por seus superiores a não só “deixar passar” o desvio (aceitável, segundo disseram), como também a omitir o fato do desvio do laudo: colocar as informações corretas daria muita “dor de cabeça”, muito trabalho. Vivemos numa sociedade que tem uma tolerância aberratória ao desvio, ao mesmo tempo em que é regida por um excesso de normas.

Portanto, o “jeitinho brasileiro”, ou a flexibilidade de um povo ao que é normatizado, força os administradores a apertarem ainda mais os entraves burocráticos, criando outras normas que aparem as arestas. Os empregados, por outro lado, desviam-se dessas novas normas, dando um “jeitinho”, negociando. Desta forma, quanto mais se burocratiza, mais se leva à flexibilização das relações. No fim das contas, o que impera é o regime da desconfiança: regulamentos são feitos pensando em um possível infrator ideal, que será detido; o infrator real, por outro lado desvia-se desses regulamentos, criando novos paradigmas.

Portanto, precisamos diferenciar dois tipos de posicionamentos sobre a burocracia: a burocracia necessária, aquela que otimiza os processos e trabalhos e exalta o sistema de mérito, e a burocracia desnecessária, vinda da cultura da desconfiança de um povo permissivo com o que é contrário ao que é regulado. Ou seja, antes de criticar a burocracia, prestemos atenção em nós mesmos, enquanto povo.